A cerimónia publica de inauguração do memorial a Teotónio de Ornelas, realizou-se no passado dia 31 de outubro, com a presença do Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima.

O memorial assinala a passagem do 150º aniversário do seu falecimento, ocorrido a 25 de outubro de 1870. É uma iniciativa do Grémio Atlântico, cujo presidente, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo também presente na ocasião, a abertura do Município à iniciativa, que aceitou e suportou.

A peça escultórica é da autoria de Dimas Simas Lopes que contou com a a colaboração de Emanuel Félix Filho, que acompanhou o projeto e para ele contribuiu com o desenho da reconstituição, daquilo que foi o Palácio de Santa Luzia, residência citadina de Teotónio de Ornelas, representada no local por um painel de azulejos.

O monumento fica localizado em Santa Luzia, na cidade de Angra do Heroísmo, junto ao Observatório Meteorológico José Agostinho.

O Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa, casa da liberdade e da defesa dos direitos humanos, condena, pública e veementemente, os atentados terroristas que nos últimos dias ocorreram em França.

Já no passado dia 16 de Outubro o Grande Oriente Lusitano se juntou àqueles que, no seio da AME – Aliança Maçónica Europeia e do CLIPSAS, repudiaram o ato bárbaro de decapitação de um professor nas ruas de Conflas-Sainte Honerine que pagou com a sua vida a defesa da liberdade de expressão.

A reiteração da violência com base na intolerância religiosa reclama uma condenação clara. Esses atos constituem um atentado contra os valores que os maçons, bem como todos os democratas, sempre defenderam: a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade de pensamento, de expressão e de consciência, a laicidade, o respeito pela diferença e a tolerância; valores também centrais no âmbito de uma educação para a cidadania, em que todos nos devemos empenhar.

Num momento em que, por motivos sanitários e de saúde pública, temos estado mais centrados nessas preocupações essenciais, temos a responsabilidade de não confundir confinamento com alheamento e intervir, de forma ainda mais empenhada, publicamente e na sociedade, na defesa dos valores democráticos.

O Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa expressa a sua solidariedade para com o povo francês, deixando claro que os ataques que tem sofrido são também um ataque a todos os democratas e também aos Maçons, que sendo, também, depositários dos valores humanistas, têm de permanecer firmes, corajosos e activos na sua defesa.

Meus Queridos Irmãos,

O Grande Oriente Lusitano, casa da liberdade, da indignação contra as desigualdades e ausência de solidariedades e da cultura dos direitos humanos, saúda todos neste dia 5 de outubro, dia da república e da evocação dos seus valores. Valores republicanos antes do mais associados à noção da prevalência do interesse publico sobre interesses particulares, no âmbito de uma ética social.

Também à ideia de soberania do povo, ao princípio electivo e da representatividade, à igualdade como instrumento da justiça social, à fraternidade como veículo para universalidade, à laicidade como pilar da liberdade de consciência, à cidadania como expressão prática destes valores, geradora para todos das mesmas oportunidades e capacidades.

E, também, de uma ética individual de comportamento honrado e anti-ostentatório de quem coloca o bem colectivo acima de privilégios ofensivos, e procura zelar pelo bom uso dos recursos públicos. Os valores republicanos são os garantes dos direitos de todos, sem pôr de parte os deveres.

Não é preciso dizer muito para contrastar o estado actual do mundo e do país, onde os sinais de alerta são cada vez mais evidentes, e que esta pandemia veio amplificar exacerbando medos, fomentando angústias, facilitando as notícias falsas e a desinformação, simplificando perigosamente as mensagens, numa trajetória populista preocupante que, a prazo, justificará uma deriva messiânica que, como Maçons, teremos de combater com todas as nossas forças. O obscurantismo e as regressões civilizacionais estão à vista de todos.

As condições básicas da cidadania, da liberdade, igualdade e da fraternidade, da razão iluminista, estão a ser violentamente questionadas em muitos lados. Os Maçons são depositários dos valores republicanos, corajosos e resistentes à tentativa de os eliminar.

Para dar sentido ao presente, é preciso reler sempre o passado, para nos projectarmos no futuro, com determinação e progresso esclarecido. Por isso, hoje, e sempre, os Maçons gritam bem alto, VIVA A REPÚBLICA.

Saúde e fraternidade

Fernando Lima

A 4ª Conferência do GOL, realizada no âmbito do seu 16º Congresso, teve lugar no passado dia 5 de Outubro, com o tema "A Dignidade Humana versus a Educação como Pilar da Cidadania" e a presença de Marçal Grilo, como orador convidado.

Doutorado em Engª Mecânica pelo IST em 1973, Marçal Grilo foi, entre outros cargos, Presidente do Conselho Nacional de Educação e ministro da Educação do XIII Governo e Administrador Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian (2000-2015). Atualmente preside ao Conselho da Universidade de Aveiro e é membro do Conselho de Curadores da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Marçal Grilo considera que tudo o que se relaciona com a Educação contém em si mesmo, um acto de Dignidade. A aprendizagem de conhecimentos, atitudes, comportamentos e valores, visa preparar os jovens cidadãos para se realizarem como seres humanos. Num Mundo em que as mudanças são cada vez muito rápidas, o Futuro já não é só incerto, mas é também imprevisível. Marçal Grilho convida-nos a pensar nos novos desafios, dúvidas e certezas da cidadania. Assista aqui à 4ª sessão das Conferências.

O GOL celebrou, mais uma vez, o dia 5 de Outubro com uma romagem à estátua de António José de Almeida, onde foi depositada uma coroa de flores.

Ao comemorar este ano o 110º aniversário da Implantação da República, a cerimónia terminou com vários Vivas à República, seguido do Hino Nacional, cantado pelo público presente, que cumpriu todas as regras de distanciamento social em vigor, incluindo o uso de máscara.

No âmbito do 16º Congresso do Grande Oriente Lusitano, o debate da temática “Dignidade Humana, Direitos, Liberdades e Garantias” teve no passado dia 30 de Setembro, a sua 3ª conferência, conduzida por Luís Natal Marques, Presidente executivo do 16º Conggresso do GOL, com Pedro Bacelar de Vasconcelos como orador convidado.

Nascido no Porto em 1951, Doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Bacelar de Vasconcelos tem um vasto curriculum em cargos políticos, executivos e deliberativos em várias instituições nacionais e internacionais, tendo-se destacado como Governador civil de Braga, Deputado na AR, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, desde 2015 e Vice-Presidente da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em representação do Primeiro-Ministro António Guterres (1999/2000), cuja importância foi bem evocada nesta conferência.

A base deste debate “A Contribuição da Maçonaria na construção do futuro da Dignidade Humana” apresenta-se refletida não só nos princípios da Declaração dos Direitos Humanos presentes na Constituição da República Portuguesa, como de forma interessante nos títulos - Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania e Justiça - dos artigos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que aqui pode consultar.

Esta 3ª conferencia teve transmissão em directo pelo YouTube, podendo aqui ser revista.

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No âmbito do 16º Congresso do GOL, teve lugar no passado dia 6 de Junho, pelas 17h, como recurso à plataforma Sli.do a 2ª conferência sobre “Dignidade Humana - Os limites éticos no tratamento e prevenção de doença”, a qual teve como orador convidado o professor Rui Nunes, licenciado em medicina com doutoramento na área da Bioética pela FMUP, onde também é Prof. Catedrático de Sociologia Médica, Diretor do Departamento de Ciências Sociais e Saúde e coordenador de diversos níveis de cursos da mesma faculdade. Autor de 28 livros publicados na área da Medicina e Bioética, reúne também já uma vasta lista de cargos e prémios nesta área científica.

A sessão contou na sua abertura com a presença de Mário Jorge Neves, Presidente da Comissão Organizadora so 16º Congresso e de Luís Natal Marques na qualidade de Presidente Executivo, na condução da sessão.

Na Medicina a ética e a bioética fundamentam-se no juramento hipocrático que é um valor transnacional, intemporal e inegociável. Qualquer profissional da área da Medicina não pode deixar de se comprometer com esta ética, mas também acarinhamos a liberdade e nesse aspeto, a situação modificou-se desde meados do Séc.XX. O desenvolvimento da ciência e das técnicas colocam hoje problemas relativos à dignidade humana em termos de prevenção de doenças.

A descoberta do Genoma Humano, com mais de 20 mil genes e 3 milhões de pares de bases, em muito semelhante ao de alguns animais, veio colocar questões que nos fazem pensar no que nos diferencia das outras espécies. Algures terá havido um salto, o que nos faz ter consciência, sentimentos, imaginação. Por isso, hoje é possível clonar um ser humano, alterar geneticamente um ser futuro e seus descendentes. Hoje os antigos referenciais éticos, já não são condição bastante, porque a evolução da ciência e da tecnologia assim acabam por determinar.

A imaginação de um cientista não tem limites, tal como a de um artista. Se olharmos para o mito da imortalidade, que agora é uma possibilidade técnica, temos de pensar em termos éticos se devemos preservar o corpo humano de um doente terminal por tempo indeterminado. Há empresas que têm essa tecnologia e a vendem aos interessados, mas ninguém pensou nas consequências éticas e devia haver nisso alguma cautela em termos legislativos.

A prática democrática na evolução das sociedades, independente do nível de educação ou religião, também tem vindo a substituir antigos referenciais éticos imutáveis no campo da medicina, por uma maior liberdade, por uma ética de autodeterminação. Hoje é impensável praticar uma intervenção cirúrgica num paciente, sem que este preste consentimento para esse efeito. Este “consentimento informado” no exercício da sua liberdade pessoal, estende-se também às “diretivas antecipadas de vontade” do que é possível fazer com ele em caso de doença. Está neste caso a capacidade de fazer um testamento vital, que dá a todos a possibilidade tomar uma decisão diferida no tempo. A Eutanásia é a consequência lógica dessa liberdade pessoal, versus outra ética, que a legislação tem de balancear. Quando não há uma vontade expressa de forma responsável os médicos tem de continuar a agir com as leis da arte, no melhor interesse do doente.

A ideia central do modelo de bem-estar social tem estado patente nesta Pandemia do Covid-19. As decisões não ficam a cargo das pessoas, nem dos médicos, mas de uma visão da igualdade, que a todos deve dar a mesma possibilidade de aceder aos cuidados médicos. No nosso caso, processa-se através do SNS, ao contrário do que acontece noutros países, em que a saúde tem de ser paga de forma mais direta. O Covid-19 trouxe à tona esta dimensão ética no agir dos profissionais. Mesmo com bens limitados, todos devem ser tratados da mesma forma e poder aceder ao bem mais caro que é a saúde. Daí o investimento na encomenda de novos equipamentos e ventiladores.

Se é verdade que os recursos podem ser escassos a ponto de termos de fazer escolhas em ambiente hospitalar? Direi que tudo o que afeta a vida de uma pessoa não deve ter limite, o SNS não tem preço para o corona, mas há sempre que encontrar a melhor solução de eficiência, que só por si é um imperativo ético, para permitir a igualdade de tratamento.

Outras preocupações bioéticas numa época pós viral, prendem-se também com a defesa do direito à privacidade individual. O segredo médico, presente nos seus códigos de ética, é um valor fundamental que eu não gostaria de ver afrouxar. Mesmo em caso de pandemia, devemos proteger essa ética, da recolha de bases de dados.

Num mundo globalizado, temos de criar estratégias para aumentar a literacia que ajuda a distinguir o trigo do joio. Temos milhões de investigadores na Europa, China e América a apostar no desenvolvimento de novos fármacos. São investimentos de biliões de dólares ou euros, a que as redes sociais não estão imunes. Há interesses envolvidos que geram “fake news” propositadas para as quais temos de criar consciência nesta desordem global. É um problema complexo, porque a Medicina é baseada na "evidência", através de diferentes estudos e investigações em diferentes locais, sabemos o que funciona para a generalidade de um problema, mas no caso do Covid-19 ainda não houve tempo de apurar esse resultado e os fármacos disponíveis têm pouca evidencia científica.

A bioética tem apontado em proteger o ser individual racional, em detrimento de outras formas de vida, como é o caso de um feto que ainda não é uma pessoa racional, mas apenas em potencia. Outra tendência mais recente inclui o movimento de proibição de testes em animais, que até há pouco tempo eram considerados apenas como coisas e hoje, sobretudo no caso dos primatas superiores, mais parecidos connosco, os coloca a meia distancia. Há que diferenciar animais e espécies, é necessário regular, um Conselho Nacional da Experimentação Animal para esse dever de proteção poder ser exercido de uma forma não fundamentalista. A investigação com seres humanos é sempre acompanhada por um comité de ética, que supervisiona essas práticas. A nossa humanidade também se reflete na forma como tratamos os animais. As questões da ética são muito polimorfas e a sua discussão é altamente positiva, porque um povo sem cultura não sabe o que quer, nem para onde vai.